A Resolução Normativa nº 43/2021 da ANTAQ, que substituiu e revogou integralmente a Resolução Normativa nº 29/2019 versa sobre o controle patrimonial nos portos organizados e estabelece que os arrendatários desses portos públicos devem manter atualizadas as informações e a avaliação dos bens reversíveis, com reporte anual entre o período de 01 de janeiro a 30 de abril, fazendo referência ao ano anterior.
Mais do que uma obrigação regulatória, essa atualização é essencial para garantir controle patrimonial, conformidade e segurança na relação com o poder concedente.
O que essa exigência demanda das empresas?
Para atender à normativa com consistência, é fundamental que a empresa tenha uma base patrimonial confiável, com ativos corretamente identificados, conciliados e avaliados. Isso inclui:
- inventário físico dos bens;
- conciliação patrimonial e contábil;
- avaliação técnica dos ativos;
- organização das informações para o reporte regulatório.
Sem esse processo estruturado, o risco de inconsistências, retrabalho e exposição regulatória aumenta.
Como a APSIS apoia os arrendatários nesse processo?
A APSIS atua de forma estruturada no suporte às empresas que precisam atender às exigências da ANTAQ, com uma abordagem técnica voltada à confiabilidade da informação patrimonial e à conformidade regulatória.
O trabalho envolve, de forma integrada, três frentes principais:
1. Inventário de ativos
A etapa de inventário tem como objetivo identificar, localizar e validar fisicamente os bens vinculados ao contrato de arrendamento.
A APSIS conduz essa atividade com metodologia própria, promovendo a organização e a qualificação das informações dos ativos, com foco em rastreabilidade, consistência cadastral e suporte documental.
2. Conciliação físico-contábil e patrimonial
Após o levantamento dos ativos, é realizada a conciliação entre os bens inventariados, os registros patrimoniais internos e as informações contábeis da empresa.
A conciliação permite maior segurança no reporte à ANTAQ, reduzindo riscos de inconsistência entre os controles operacionais e os registros formais da arrendatária.
3. Avaliação dos ativos
Com a base patrimonial estruturada e conciliada, a APSIS realiza a avaliação dos bens reversíveis conforme critérios técnicos aplicáveis, produzindo reportes consistentes e aderentes às exigências regulatórias.
A avaliação considera a natureza dos ativos, sua finalidade regulatória e as premissas metodológicas necessárias para suportar a atualização anual das informações.
Por que se antecipar ao prazo de 30 de abril?
Empresas que se preparam com antecedência ganham mais eficiência, reduzem riscos e conseguem atender à ANTAQ com mais tranquilidade. Com apoio especializado, o processo se torna mais ágil, seguro e aderente às exigências regulatórias.
A APSIS já atua no apoio aos terminais portuários desde 2020 realizando os cadastros iniciais e está pronta para apoiar sua empresa nesse processo. Fale com nossos especialistas e prepare seu reporte com segurança técnica e conformidade.
