O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra da GVT pelo grupo Telefónica, mediante condições previstas em acordos negociados entre as partes e o órgão antitruste.
O acordo prevê, por exemplo, a saída da Telefónica do capital Telecom Italia até quatro meses após a assinatura do termo de compromisso.
Na operação de compra da GVT, o grupo espanhol já se comprometeu a transferir para a Vivendi 8,3 por cento da participação na Telecom Italia. Os 6,5 por cento remanescentes da fatia do grupo espanhol na companhia italiana terão de ser vendidos em prazo de até quatro meses.
A Telefónica controla no Brasil a Vivo, concorrente da TIM, que é controlada pela Telecom Italia. O Cade também aprovou nesta quarta-feira a cisão da Telco, holding com participação na Telecom Italia da qual a Telefónica é acionista.
Em outra parte ligada à mesma operação, a Vivendi, além da participação na Telecom Italia, também passará a deter presença na Telefônica Brasil.
No acordo, a Vivendi comprometeu-se a vender, gradativamente, sua participação na Telefônica Brasil, em prazo e patamares não divulgados pelo Cade, por serem informações confidenciais.
Enquanto essa venda de ações não for concluída, os direitos políticos da Vivendi na Telefônica Brasil ficarão suspensos.
Segundo o Cade, Telefónica e Vivendi não poderão acessar ou compartilhar informações e estratégias relativos a empresas dos dois grupos e da Telecom Italia, referentes ao setor de telecomunicações.
Os acordos fechados com o Cade preveem também medidas referentes à atuação, no mercado brasileiro, da Telefôncia e da GVT. O órgão antitruste exige a manutenção das ofertas e dos serviços atualmente disponibilizados pelas duas companhias.
O Cade determina, por exemplo, que não se reduza, por pelo menos três anos, a atual cobertura geográfica de atendimento da GVT e do grupo Telefônica na telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.
As empresas também se comprometeram a manter a média nacional mensal de velocidade de acesso à banda larga contratada pelos clientes atuais da GVT em pelo menos 15,1 Mbps. No Estado de São Paulo, a média mensal deve atingir ao menos 18,25 Mbps.
As ações da Telefônica Brasil subiam 1 por cento às 13h, enquanto o Ibovespa tinha valorização de 0,23 por cento. Os papéis da TIM avançavam 1,5 por cento.
(Leonardo Goy | Reuters)
