CVM quer limitar o uso de informações pro forma

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer restringir o uso das informações financeiras pro forma aos prospectos de emissão de títulos de dívida ou ações.

A  autarquia colocou em audiência pública uma orientação técnica para apresentação de dados pro forma – a OCPC 06.

Caso as normas sejam aprovadas, as companhias abertas não mais poderão divulgar informações pro forma nos seus balanços comuns, ficando sujeitas a multas em caso de descumprimento.

As demonstrações pro forma são bastante utilizadas pelas empresas quando essas passam por reestruturações societárias, aquisições, vendas ou fusões de negócios. Os dados visam informar aos investidores como teria sido a performance da companhia caso a transação tivesse ocorrido em data anterior, facilitando a comparação entre os períodos.

Além do efeito em retrospectiva, as informações pro forma também são produzidas para simular no presente os impactos de transações marcadas para ocorrer num futuro próximo. Nesse caso, segundo nova orientação da CVM, as informações só devem ser produzidas se já existirem "termos contratuais irrevogáveis".

A elaboração das demonstrações pro forma não está disciplinada nas regras do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), tampouco nas práticas contábeis adotadas no Brasil.

Segundo superintendente de normas contábeis e auditoria da CVM, José Carlos Bezerra, a divulgação desse tipo de informação ao investidor deve ocorrer apenas em casos bastante específicos, como quando a companhia está preparando oferta. "As informações são voluntárias e devem somente ilustrar os efeitos mensuráveis de maneira objetiva", diz.

A CVM também quer restringir o uso do pro forma para transações ocorridas há, no máximo, um ano.

O mesmo limite deve servir para simulação de eventos futuros e, em ambos os casos, os dados deverão passar por revisão de uma auditoria independente.

"O objetivo é diminuir as chances de erro. Quanto maior o prazo da demonstração pro forma, menor a confiabilidade das informações produzidas", afirma Bezerra.

(Marina Falcão l Valor)