Eletrobras cede e acerta aquisição de 51% da Celg
A Eletrobras e a estatal Celg assinaram ontem os acordos de acionistas e de gestão da Celg Distribuição (Celg D), cumprindo mais uma etapa do processo de transferência de 51% do capital da companhia elétrica goiana para a estatal federal. A assinatura dos documentos, que permitirão à Celg receber a segunda parcela do empréstimo de R$ 3,5 bilhões da Caixa Econômica Federal, foi adiada por três meses, principalmente por um impasse entre as duas empresas. A Eletrobras exigia que a Celg retirasse uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União, cobrando o ressarcimento de cerca de R$ 1,25 bilhão por descontos tarifários aplicados à mineradora Codemin, entre 1993 e 2003. A Celg não acatou a exigência e a estatal decidiu ceder.
Segundo o presidente da Companhia Celg de Participações (Celgpar), atual controladora da Celg D, Fernando Navarrete, os acordos assinados ontem definem as regras de gestão corporativa entre a Celg e a Eletrobras, dão garantias de que o negócio será concluído e criam um conselho de administração para a distribuidora. Segundo informações da Eletrobras, o conselho deverá ser presidido pelo atual diretor de distribuição da estatal, Marcos Aurélio Madureira.
O próximo passo será o governo de Goiás, que possui 99% de participação da Celgpar, fechar o capital desta empresa. Em seguida, será feita a reestruturação societária da Celgpar, o que permitirá ao governo estadual assumir integralmente a Celg D. Por fim, será feita a venda de 51% das ações da distribuidora para a Eletrobras. Pelos acordos assinados ontem, toda a operação deverá ser concluída em até 330 dias.
Duas empresas de consultoria serão contratadas – uma pelo governo goiano e outra pela Eletrobras – para calcular o valor de mercado da Celg D que será adotado no processo de venda. Segundo Navarrete, se o patrimônio líquido (PL) da Celg D for positivo, a Eletrobras pagará o valor relativo aos 51% de participação. Se o PL for negativo, o governo goiano terá que fazer um aporte de capital na empresa, até que esse indicador alcance o valor de R$ 1,00.
Os acordos assinados ontem eram as exigências que faltavam para a CEF aprovar a segunda tranche (de R$ 1,3 bilhões) do empréstimo, que deverá ser liberado até sexta-feira. Assim como a primeira parcela (de R$ 1,7 bilhões), desembolsada em dezembro de 2011, os recursos serão utilizados principalmente para o pagamento de dívidas de ICMS e de encargos setoriais. Com a quitação dos encargos, a Celg D poderá aplicar os reajustes tarifários aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2006.
"Espero que consigamos [aplicar o reajuste] ainda em maio, mesmo que seja no final mês", disse Navarrete. Segundo o executivo, a aplicação do reajuste dependerá ainda da emissão de várias certidões de adimplência pela Aneel, a própria Eletrobras, a geradora Cachoeira Dourada e a Fazenda Nacional.
De acordo com cálculos feitos pelo gerente de assuntos regulatórios da consultoria Excelência Energética, Érico Brito, quando a Celg estiver adimplente, a tarifa cobrada do consumidor residencial goiano poderá subir de R$ 293,53 o kWh para R$ 322,81 o kWh, sem considerar tributos.
Com a aplicação dos reajustes e a melhoria da situação financeira da Celg D, que hoje possui dívidas de R$ 6 bilhões, a Eletrobras espera recuperar a empresa até 2014. A estatal pretende investir na distribuidora R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos.
A liberação da segunda parcela do empréstimo da CEF estava prevista para janeiro deste ano. A Eletrobras, porém, segundo Navarrete, exigia que a Celg retirasse a ação no STF. O governo estadual enviou petição ao Tribunal solicitando a retirada da empresa do polo ativo do processo. Assim, o próprio estado de Goiás passará a ser o autor da ação, mas o processo será mantido.
A Celg ganhou poder de negociação após a presidente Dilma Rousseff ter fechado acordo, também em janeiro, para pagar R$ 3,02 bilhões à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, por uma ação semelhante vencida pela empresa em 2010. O governo federal se viu em posição delicada, já que a ação movida pela CEEE, em 1993, teve o apoio na época da então secretária de Energia Minas e Comunicações, a própria Dilma Rousseff.
O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, negou que a operação de aquisição do controle da Celg D tenha relação com o processo em andamento no STF. "Estamos assumindo [a Celg] numa condição muito boa. O governo federal negociou com o governo estadual de Goiás um empréstimo, pagando a dívida toda. Só aí é que a Eletrobras está entrando".
A terceira, e última, tranche do empréstimo acertado com a CEF, de R$ 527 bilhões, deverá ser liberada apenas em janeiro do próximo ano.
(Rodrigo Polito | Valor)
