(Giana Araújo | Coordenadora de Análise Estratégica)
As normas referentes à avaliação aumentaram a demanda por avaliação independente. A legislação que regula a reestruturação societária no Brasil – Lei das S.A., nº 11.638/07 – destaca a produção de laudos independentes de avaliação como condição para a realização de uma série de operações. Da mesma forma, os pronunciamentos que promovem a internacionalização das práticas contábeis emitidas pela fundação IFRS – que no Brasil são traduzidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) – regulam a Combinação de Negócios, o cálculo de valor dos Ativos Intangíveis da empresa, a segregação do ágio/deságio no cálculo do valor de aquisição e os testes de redução ao valor recuperável de um ativo, conhecido como impairment, entre outras práticas contábeis que envolvem avaliação.
A importância da existência de avaliadores/empresas de avaliação independentes, ou seja, que não têm qualquer comprometimento ou vínculo (interesse) com alguma parte envolvida na operação, é marcada na legislação, mas as circunstâncias nas quais uma empresa pode, ao mesmo tempo, mediar uma negociação e avaliar uma das partes envolvidas, são fronteiras ainda não muito bem debatidas no universo da avaliação do Brasil. Na comunidade internacional, no entanto, trata-se de um debate antigo.
As organizações internacionais vêm destacando o papel da avaliação na estabilidade econômica global, travando uma luta para que as informações contidas nos laudos produzam o máximo de confiabilidade e precisão possíveis a um documento de caráter conjuntural. O alcance e o papel desempenhado pelos laudos de avaliação vêm sendo cada vez mais debatidos. Em 2011, um relatório da ONU concluiu que a crise mundial de 2008 se deveu à produção arbitrária e sem padrões definidos para elaboração de laudos de avaliação, e recomendou que um controle mínimo da situação fosse fomentado por alguns órgãos internacionais. Recentemente, conselheiros da APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) chamaram a atenção de seus ministros para a importância da regulamentação do setor através do estabelecimento de padrões mínimos nos procedimentos no momento de uma avaliação:
“A contribuição da avaliação para o desenvolvimento e estabilidade dos sistemas financeiros pode ser aumentada se destacarmos os importantes desafios – um cenário profissional e regulatório fragmentado, a multiplicidade de organismos produzindo regulamentos de avaliação e a falta de infraestrutura e práticas comuns da profissão. O grupo de aconselhamento espera devotar mais atenção no futuro no exame de como os setores abertos e fechados podem colaborar com a APEC para sustentar o desenvolvimento de uma avaliação de alta qualidade ética, educacional e qualidade assegurada com padrões disciplinares baseados em práticas de mercado globais”.
Esperamos que o Brasil possa acompanhar e se beneficiar deste movimento de profissionalização e regulamentação crescente na área da avaliação. Acreditamos que isso possa ocorrer sobretudo com a disseminação da informação sobre esta importante ferramenta gerencial e de controle. Cada vez mais os empresários poderão apoiar-se em aconselhamento de empresas independentes e especializadas como a Apsis.
