Testes de Impairment e de Relização de Créditos Fiscais
Na dinâmica complexa do mundo financeiro, as empresas se deparam constantemente com a necessidade de avaliar seus ativos e passivos de forma precisa e transparente. Nesse contexto, os Pronunciamentos Contábeis CPC 01 (R1) e CPC 32 surgem como ferramentas essenciais, delineando os critérios e as diretrizes para a avaliação de ativos operacionais e fiscais, respectivamente.
CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos – Impairment
O CPC 01 (R1) aborda a redução ao valor recuperável de ativos, fornecendo diretrizes dos procedimentos a serem aplicados pelas empresas para assegurar que seus ativos não estejam registrados contabilmente por valores superiores aos seus valores recuperáveis. Por vezes, tais diretrizes podem trazer vieses interpretativos aos olhos de profissionais que não têm contato recorrente com as análises deste CPC. De forma que, verificar se um ativo está registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação ou se o seu valor contábil excede o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo, são os testes que definem o reconhecimento da baixa do valor recuperável, ou não.
Nesse contexto, as duas principais metodologias de avaliação com base no CPC 01 (R1) são as seguintes:
- Valor em uso (Impairment Test): esta metodologia envolve a estimativa dos fluxos de caixa futuros que um ativo pode gerar durante sua vida útil restante. Esses fluxos de caixa são então descontados a uma taxa apropriada, que reflete o risco específico do ativo, para determinar seu valor presente líquido (VPL). O VPL é comparado com o valor contábil do ativo (carrying amount), e, se o VPL for menor, indica que o ativo está registrando um valor contábil superior ao seu valor recuperável e, portanto, requer uma redução ao valor recuperável.
- Valor justo líquido de despesa de venda: nesta abordagem, o valor justo do ativo é determinado com base em avaliações de mercado, modelos financeiros ou outras técnicas de avaliação reconhecidas. Os custos estimados para vender o ativo são subtraídos do valor justo, resultando no valor líquido que a empresa esperaria receber da venda do ativo no mercado.
CPC 32 – Tributos Sobre o Lucro
O CPC 32 é o pronunciamento técnico que estabelece o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. Este pronunciamento é fundamental para entender como os efeitos fiscais atuais e futuros são contabilizados, relacionados à recuperação e liquidação dos valores contábeis de ativos e passivos fiscais e a outras operações e eventos que afetem as informações financeiras das empresas.
A aplicação do CPC 32 envolve questões de expertise técnica na estrutura contábil-fiscal. Um estudo realizado pela FIPECAFI revelou que pouco mais de 18% das empresas listadas na Bovespa não forneceram evidências adequadas para comprovar a realização de ativos fiscais diferidos. Uma análise mais detalhada mostrou que essas empresas falharam em divulgar corretamente a relação entre a despesa (ou receita) tributária e o lucro contábil, além do valor dos ativos e passivos fiscais diferidos reconhecidos no balanço patrimonial para cada período apresentado.
Conforme estabelecido pelo CPC 32, as empresas devem divulgar o valor do ativo fiscal diferido e a natureza da evidência que sustenta seu reconhecimento, especialmente quando a realização desse ativo depende de lucros tributáveis futuros superiores aos lucros decorrentes da reversão de diferenças temporárias tributáveis existentes. Portanto, também é necessária uma expertise técnica acerca da aplicação da dedutibilidade de linhas do resultado que podem impactar diretamente o resultado do teste.
Benefícios da realização dos testes por avaliador independente
Após realizar os testes de impairment, as empresas não apenas identificam possíveis perdas de valor em seus ativos, mas também conseguem reavaliar seu potencial de aproveitamento dos créditos fiscais, uma vez que tais créditos surgem de diferenças temporárias entre as bases contábeis e fiscais dos ativos e passivos e de apuração de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL, e pode representar uma redução do desembolso de caixa significativo para a empresa no futuro.
No pronunciamento contábil, não é explícito que, no momento em que um ativo é avaliado como tendo seu valor contábil superior ao valor recuperável, deve ser reconhecida contabilmente uma perda por impairment e, consequentemente, o seu respectivo ativo fiscal diferido; por se tratar de uma diferença temporária, realizar-se-á no momento da alienação do ativo subjacente ou baixa efetiva. Dessa maneira, é preponderante a atuação de um assessor que tenha a expertise não apenas no contexto da aplicação dos testes, mas também das práticas contábeis de reconhecimento e registro de seus desdobramentos.
Com base nas regras contábeis, testes de impairment são mandatórios sempre que houver alguma indicação de que o ativo possa ter sofrido desvalorização e, para ativos com vida útil indefinida (inclusive ágio), com uma periodicidade mínima anual. Ao realizar os testes de impairment e de recuperabilidade dos ativos fiscais diferidos, a administração das empresas asseguram uma gestão eficiente de seus recursos.
Para a realização desses testes, a contratação de um avaliador independente, como a APSIS, oferece uma série de vantagens para as empresas. A expertise técnica e a experiência específica dos profissionais responsáveis pelo estudo levam a uma avaliação precisa e transparente dos ativos, seguindo os padrões contábeis estabelecidos. Além disso, a independência da APSIS assegura uma análise objetiva e imparcial, livre de influências internas ou externas que possam comprometer a integridade do estudo. Os laudos emitidos pela APSIS aumentam a credibilidade das demonstrações financeiras da empresa, proporcionando uma avaliação confiável na visão de órgãos de governança, acionistas, investidores, órgãos reguladores e outras partes interessadas.
Como especialista em consultoria financeira e laudos de avaliações há 45 anos, estamos preparados para auxiliar sua empresa na elaboração de análises detalhadas e laudos aplicáveis de acordo com os critérios estabelecidos no CPC 01 (R1) e no CPC 32. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados oferece suporte personalizado, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com as melhores práticas. Entre em contato conosco e descubra como podemos agregar valor ao seu negócio.
Caio Favero
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