Matriz regulatória e a revisão tarifária
A revisão tarifária é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio das tarifas, os ganhos esperados de produtividade das distribuidoras de energia elétrica no período entre revisões tarifárias. Trata-se do processo de revisão das tarifas de empresas que detêm concessão para prestação de serviços públicos. Na revisão, a agência reguladora realiza a redefinição […]
O Setor elétrico regulatório
No Brasil, o setor elétrico tem o sistema regulador mais desenvolvido, a ANEEL, criada em benefício da sociedade, com o objetivo de oferecer condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e ampliar a descentralização. Com a fundação da ANEEL, suas principais contribuições foram a disseminação da […]
Matriz regulatória
O principal objetivo da regulação é substituir a competição quando é evidente que ela não é eficaz. O Brasil já é referência no marco regulatório, principalmente com a iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao implementar a avaliação para fins de revisão tarifária. Além disso, é louvável que esteja em linha geral dos […]