A abertura de capital representa uma importante estratégia de financiamento e desenvolvimento empresarial, embora envolva desafios que devem ser cuidadosamente avaliados pelas companhias.
No Brasil, a abertura de capital ocorre quando a empresa obtém registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que a habilita a realizar ofertas públicas de valores mobiliários, sejam ações ou títulos de dívida.
A primeira oferta pública de ações de uma companhia é conhecida pela sigla IPO (Initial Public Offering), enquanto as ofertas subsequentes são comumente denominadas follow-on.
Benefícios da abertura de capital
A emissão de ações e títulos de dívida, como debêntures, tem como principal objetivo a captação de recursos. Além disso, pode trazer benefícios como maior visibilidade, aprimoramento da governança corporativa e maior liquidez para os acionistas. Por outro lado, envolve custos relevantes de manutenção do registro de companhia aberta, desde a obrigatoriedade de divulgação periódica de informações ao mercado ao aumento do nível de fiscalização por parte da CVM, analistas e investidores.
No que se refere aos custos de financiamento, as ofertas públicas tendem a ser mais vantajosas, uma vez que permitem acesso a taxas inferiores às praticadas por instituições financeiras ao mercado em geral. Nesse sentido, as companhias abertas, por estarem aptas a acessar o mercado de capitais a qualquer momento, possuem vantagens estratégicas em relação às companhias de capital fechado.
Desafios e obrigações de uma companhia aberta
As principais desvantagens da abertura de capital são de naturezas financeira e operacional, considerando os custos e obrigações inerentes à manutenção do registro. Entre eles, destacam-se: a divulgação periódica de informações financeiras auditadas ou revisadas por auditores independentes, o cumprimento de prazos regulatórios para tais divulgações, a instalação e manutenção de Conselho de Administração e de área de Relações com Investidores, o pagamento de taxas à CVM e os custos com publicações. Além disso, há o risco de sanções em caso de descumprimento das normas vigentes.
É importante compreender que a abertura de capital implica na adoção de elevados padrões de administração, governança corporativa e transparência, os quais demonstram a maturidade da companhia e contribuem para o fortalecimento de sua reputação.
Como preparar a empresa para a abertura de capital
O processo de abertura de capital no Brasil, acompanhado ou não de um IPO, é complexo e exige planejamento cuidadoso. Esse planejamento pode envolver etapas de reestruturação societária, como cisões, incorporações e reduções de capital, podendo também demandar a elaboração de demonstrações financeiras combinadas e/ou pro forma.
Adicionalmente, é necessário definir o segmento de listagem das ações, se aplicável, fortalecer a estrutura de governança, estruturar a área de Relações com Investidores e revisar ou implementar documentos, como o estatuto social, código de conduta e política de remuneração dos administradores. Nesse processo, a companhia deve contar com o suporte de assessores legais, instituições financeiras e consultores especializados, sendo conduzidas diligências legais (legal due diligence) e auditoria independente.
Documentos exigidos no pedido de registro
Para o pedido de registro de oferta pública, devem ser apresentadas demonstrações financeiras auditadas dos três últimos exercícios sociais, informações trimestrais revisadas do exercício corrente, além de prospecto da oferta e o formulário de referência. Dependendo da estrutura da operação, também podem ser exigidas demonstrações financeiras combinadas e/ou pro forma. Todos esses documentos são analisados pela CVM, que pode formular exigências e solicitar esclarecimentos ao longo do processo.
Planejamento e tempo de preparação
Diante desse contexto, observa-se que a preparação para a abertura de capital e para um IPO envolve aspectos estratégicos e multidisciplinares, exigindo a atuação coordenada de diversos profissionais de diversas áreas da companhia.
O fator tempo é crítico para o sucesso da operação. Por isso, é fundamental que a companhia se prepare com antecedência, revisando sua estrutura organizacional e seus processos internos, bem como implementando melhorias de forma tempestiva.
O cenário de IPOs no Brasil
Historicamente, o Brasil registrou um crescimento relevante nas aberturas de capital antes da crise de 2008, impulsionado por condições econômicas favoráveis e avanços regulatórios. Nos últimos anos, entretanto, observou-se uma redução no número de operações, embora haja expectativa de retomada.
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Angela Magalhães
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