Avaliação patrimonial para fins regulatórios dos setores elétrico e de saneamento (BRR)

Avaliação patrimonial para fins regulatórios dos setores elétrico e de saneamento (BRR) - Apsis Consultoria

Compartilhar

A avaliação patrimonial para fins regulatórios é indispensável na gestão das companhias dos setores elétrico e de saneamento. Tal apuração fornece uma estimativa do valor justo dos ativos operacionais, tendo em vista aspectos como depreciação, obsolescência e valor de mercado.

A partir dessa análise, compõe-se a Base de Remuneração Regulatória (BRR), que determina as tarifas cobradas dos consumidores de eletricidade e esgotamento sanitário, bem como o pagamento devido às prestadoras dos serviços. Ela é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A BRR é atualizada com regularidade, geralmente a cada cinco anos, para refletir os investimentos feitos pelas empresas, a depreciação dos ativos e as mudanças no mercado. Sendo assim, a avaliação patrimonial deve ser conduzida por profissionais qualificados e experientes, com conhecimento sobre as normas regulatórias e os métodos avaliativos pertinentes.

O que contempla a avaliação patrimonial no que tange à BRR?

A avaliação patrimonial para fins regulatórios compreende o exame de todos os ativos empresariais necessários à prestação do serviço em questão, tais como:

  • Ativos tangíveis: terrenos, edifícios, instalações, equipamentos etc.;
  • Ativos intangíveis: licenças, concessões, marcas, patentes etc.;
  • Ativos em desenvolvimento: projetos em andamento que ainda não estão em operação.

Para o cálculo do valor justo, vários fatores são levados em conta, a saber:

  • Valor original: custo de aquisição ou construção dos ativos;
  • Depreciação: perda de valor dos ativos ao longo do tempo por uso e desgaste;
  • Obsolescência: perda de valor dos ativos em razão de avanços tecnológicos ou mudanças mercadológicas;
  • Valor de mercado: quantia pela qual um ativo similar poderia ser vendido no mercado atual;
  • Taxa de retorno: remuneração que a empresa recebe pelo capital investido.

O trabalho envolve a participação de profissionais de engenharia, economia e contabilidade, além da aplicação de metodologias consagradas. O processo abrange uma série de etapas, incluindo:

  • Inventário dos ativos: levantamento de todos os bens que compõem o patrimônio da empresa;
  • Inspeção física dos ativos: verificação do estado de conservação e funcionamento dos bens;
  • Análise documental: conferência da documentação legal e técnica dos ativos, como contratos, notas fiscais, licenças e concessões;
  • Elaboração de laudo técnico: apresentação de resultados, descrição dos ativos, valor individual de cada um, total dos bens e abordagens metodológicas usadas.

Benefícios da avaliação patrimonial para fins regulatórios:

A avaliação patrimonial bem executada oferece muitos benefícios para as empresas dos setores elétrico e de saneamento. Afora a conformidade regulatória, há melhoria da governança corporativa, redução do custo de capital e aumento do valor do negócio, como exposto a seguir.

1. Melhor planejamento estratégico

A segurança em relação ao valor e à rentabilidade dos ativos permite um gerenciamento mais eficiente dos recursos. Logo, com a alocação de capital otimizada, as áreas estratégicas podem receber mais investimentos.

Além disso, a empresa torna-se mais bem preparada para avaliar oportunidades de compra, venda ou fusão, embasando suas decisões em dados precisos. Da mesma maneira, cresce a probabilidade de obter melhores taxas de juros e condições de financiamento frente a bancos e demais instituições financeiras, já que estes terão um demonstrativo confiável a respeito da companhia.

2. Melhor gestão de ativos e maior eficiência operacional

A identificação de bens ociosos ou subutilizados propicia decisões estratégicas de venda, desativação ou otimização dos componentes operacionais. Também é possível detectar e mitigar riscos relacionados com a base de ativos, como obsolescência ou impairment.

3. Aumento da competitividade

Por meio de uma base de ativos sólida e uma gestão de qualidade, a organização tem favorecido o seu potencial competitivo no mercado. A imagem corporativa ganha força diante de acionistas e stakeholders em geral, pois uma visão clara e transparente do patrimônio empresarial facilita a prestação de contas.

4. Maior segurança jurídica

O atendimento às normas regulatórias garante que a empresa esteja alinhada com as exigências de órgãos públicos, evitando multas e sanções.

5. Determinação apropriada da base tarifária

A Aneel e a ANA estipulam as tarifas cobradas pelas empresas consoante o valor dos ativos operacionais. Uma avaliação patrimonial adequada afiança que a base tarifária seja justa e reflita o valor real desses bens.

6. Cumprimento das normas contábeis

De acordo com as normas contábeis brasileiras, as empresas devem apresentar seus ativos pelo valor justo em suas demonstrações financeiras. A avaliação patrimonial é o alicerce para essa mensuração, assegurando a confiabilidade das informações divulgadas.

Dados relevantes

Uma pesquisa realizada pela KPMG em 2023 revelou que 85% das empresas dos setores elétrico e de saneamento consideram a avaliação patrimonial uma ferramenta essencial para a gestão dos seus ativos.

A McKinsey & Company, por sua vez, mostrou anteriormente que companhias cujo patrimônio é avaliado com regularidade têm um retorno sobre o investimento (ROI) 20% superior à média do mercado.

E estudos da Aneel já indicaram que 90% das organizações acreditam que a avaliação patrimonial contribui para a confiabilidade da BRR.

Conclusão

Com uma avaliação patrimonial bem executada, as companhias dos setores elétrico e de saneamento conseguem navegar seguramente pelas complexas normas regulatórias, otimizar seus resultados e garantir a sustentabilidade do negócio em longo prazo.

Ademais, por meio da BRR, as empresas podem se certificar de que as tarifas cobradas sejam justas e de que seus investimentos sejam remunerados satisfatoriamente.

Todavia, é fundamental contar com profissionais qualificados, cientes das regulações em vigor e das melhores práticas avaliativas.

Para saber mais sobre esse assunto, entre em contato conosco! A Apsis é formada por uma equipe altamente capacitada e experiente nesse serviço.

Marcelo Nascimento
+ posts

Outros Posts

Nossos certificados

slot gacor sekar4d slot dana slot gacor slot mahjhong dragon77 ladangtoto slot ovo slot server thailand situs slot gacor slot terpercaya slot88 situs slot online slot raffi ahmad slot gacor slot thailand slot server thailand slot gacor slot dana slot gacor slot gacor slot dana slot mahjong slot qris situs slot qris slot gacor mahjong slot gacor Mahjong Ways slot server thailand situs slot gacor slot pulsa ladangtoto dragon77 mahjong ways slot gacor terpercaya slot dana resmi Slot Online Slot Bet 200 Slot Dana Slot 5000 Slot88 Hedon77 Hedon77 Hedon77 slot Slot Maxwin Slot Dana Slot Gacor Slot88 Slot Bet 200 Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Maxwin Hedon77 Slot Server Thailand Slot Gacor777 https://tropacirca.com/ https://rsud.tabalongkab.go.id/assets/vendor/wild/ https://rsud.tabalongkab.go.id/assets/vendor/wild/ https://rsud.tabalongkab.go.id/assets/vendor/wild/