Avaliação patrimonial para fins regulatórios dos setores elétrico e de saneamento (BRR)
A avaliação patrimonial para fins regulatórios é indispensável na gestão das companhias dos setores elétrico e de saneamento. Tal apuração fornece uma estimativa do valor justo dos ativos operacionais, tendo em vista aspectos como depreciação, obsolescência e valor de mercado.
A partir dessa análise, compõe-se a Base de Remuneração Regulatória (BRR), que determina as tarifas cobradas dos consumidores de eletricidade e esgotamento sanitário, bem como o pagamento devido às prestadoras dos serviços. Ela é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A BRR é atualizada com regularidade, geralmente a cada cinco anos, para refletir os investimentos feitos pelas empresas, a depreciação dos ativos e as mudanças no mercado. Sendo assim, a avaliação patrimonial deve ser conduzida por profissionais qualificados e experientes, com conhecimento sobre as normas regulatórias e os métodos avaliativos pertinentes.
O que contempla a avaliação patrimonial no que tange à BRR?
A avaliação patrimonial para fins regulatórios compreende o exame de todos os ativos empresariais necessários à prestação do serviço em questão, tais como:
- Ativos tangíveis: terrenos, edifícios, instalações, equipamentos etc.;
- Ativos intangíveis: licenças, concessões, marcas, patentes etc.;
- Ativos em desenvolvimento: projetos em andamento que ainda não estão em operação.
Para o cálculo do valor justo, vários fatores são levados em conta, a saber:
- Valor original: custo de aquisição ou construção dos ativos;
- Depreciação: perda de valor dos ativos ao longo do tempo por uso e desgaste;
- Obsolescência: perda de valor dos ativos em razão de avanços tecnológicos ou mudanças mercadológicas;
- Valor de mercado: quantia pela qual um ativo similar poderia ser vendido no mercado atual;
- Taxa de retorno: remuneração que a empresa recebe pelo capital investido.
O trabalho envolve a participação de profissionais de engenharia, economia e contabilidade, além da aplicação de metodologias consagradas. O processo abrange uma série de etapas, incluindo:
- Inventário dos ativos: levantamento de todos os bens que compõem o patrimônio da empresa;
- Inspeção física dos ativos: verificação do estado de conservação e funcionamento dos bens;
- Análise documental: conferência da documentação legal e técnica dos ativos, como contratos, notas fiscais, licenças e concessões;
- Elaboração de laudo técnico: apresentação de resultados, descrição dos ativos, valor individual de cada um, total dos bens e abordagens metodológicas usadas.
Benefícios da avaliação patrimonial para fins regulatórios:
A avaliação patrimonial bem executada oferece muitos benefícios para as empresas dos setores elétrico e de saneamento. Afora a conformidade regulatória, há melhoria da governança corporativa, redução do custo de capital e aumento do valor do negócio, como exposto a seguir.
1. Melhor planejamento estratégico
A segurança em relação ao valor e à rentabilidade dos ativos permite um gerenciamento mais eficiente dos recursos. Logo, com a alocação de capital otimizada, as áreas estratégicas podem receber mais investimentos.
Além disso, a empresa torna-se mais bem preparada para avaliar oportunidades de compra, venda ou fusão, embasando suas decisões em dados precisos. Da mesma maneira, cresce a probabilidade de obter melhores taxas de juros e condições de financiamento frente a bancos e demais instituições financeiras, já que estes terão um demonstrativo confiável a respeito da companhia.
2. Melhor gestão de ativos e maior eficiência operacional
A identificação de bens ociosos ou subutilizados propicia decisões estratégicas de venda, desativação ou otimização dos componentes operacionais. Também é possível detectar e mitigar riscos relacionados com a base de ativos, como obsolescência ou impairment.
3. Aumento da competitividade
Por meio de uma base de ativos sólida e uma gestão de qualidade, a organização tem favorecido o seu potencial competitivo no mercado. A imagem corporativa ganha força diante de acionistas e stakeholders em geral, pois uma visão clara e transparente do patrimônio empresarial facilita a prestação de contas.
4. Maior segurança jurídica
O atendimento às normas regulatórias garante que a empresa esteja alinhada com as exigências de órgãos públicos, evitando multas e sanções.
5. Determinação apropriada da base tarifária
A Aneel e a ANA estipulam as tarifas cobradas pelas empresas consoante o valor dos ativos operacionais. Uma avaliação patrimonial adequada afiança que a base tarifária seja justa e reflita o valor real desses bens.
6. Cumprimento das normas contábeis
De acordo com as normas contábeis brasileiras, as empresas devem apresentar seus ativos pelo valor justo em suas demonstrações financeiras. A avaliação patrimonial é o alicerce para essa mensuração, assegurando a confiabilidade das informações divulgadas.
Dados relevantes
Uma pesquisa realizada pela KPMG em 2023 revelou que 85% das empresas dos setores elétrico e de saneamento consideram a avaliação patrimonial uma ferramenta essencial para a gestão dos seus ativos.
A McKinsey & Company, por sua vez, mostrou anteriormente que companhias cujo patrimônio é avaliado com regularidade têm um retorno sobre o investimento (ROI) 20% superior à média do mercado.
E estudos da Aneel já indicaram que 90% das organizações acreditam que a avaliação patrimonial contribui para a confiabilidade da BRR.
Conclusão
Com uma avaliação patrimonial bem executada, as companhias dos setores elétrico e de saneamento conseguem navegar seguramente pelas complexas normas regulatórias, otimizar seus resultados e garantir a sustentabilidade do negócio em longo prazo.
Ademais, por meio da BRR, as empresas podem se certificar de que as tarifas cobradas sejam justas e de que seus investimentos sejam remunerados satisfatoriamente.
Todavia, é fundamental contar com profissionais qualificados, cientes das regulações em vigor e das melhores práticas avaliativas.
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