CPC 29 na prática: Avaliação de ativos biológicos

Quanto vale uma floresta de eucalipto plantada há oito anos? E um rebanho em fase de engorda? Para o agronegócio brasileiro, essas perguntas estão longe de ser acadêmicas: elas definem o valor real do balanço, o acesso a crédito e o resultado de negociações societárias. 

É justamente nesse ponto que entra o CPC 29. Convergente às normas internacionais de contabilidade (IAS 41), o pronunciamento técnico estabelece os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos biológicos e produtos agrícolas, e, com a crescente sofisticação do agronegócio brasileiro, sua correta aplicação tornou-se tão relevante quanto desafiadora. 

De forma geral, o CPC 29 define ativos biológicos como animais ou plantas vivos e produto agrícola como o item colhido a partir desses ativos (p. ex.: a madeira extraída de uma floresta ou a cana colhida de uma lavoura). Ativos biológicos incluem florestas plantadas (eucalipto e pínus), lavouras de cana-de-açúcar e soja, além de rebanhos destinados à produção. 

Um ponto técnico relevante: culturas perenes, como cafezais e seringais, são classificadas como ativos porta-frutíferos (bearer plants) e, desde a revisão de 2014 do CPC 29/IAS 41, são mensuradas pelo custo, nos moldes de um ativo imobilizado (CPC 27). Apenas o produto colhido delas, como o grão de café, segue a regra de valor justo do CPC 29. 

Para os demais ativos biológicos, o grande diferencial da norma está na exigência de mensuração a valor justo, líquido das despesas de venda, tanto no reconhecimento inicial quanto nas mensurações subsequentes, salvo em situações específicas em que esse valor não possa ser mensurado com confiabilidade. Essa abordagem representa uma mudança em relação a modelos históricos baseados no custo, pois exige a incorporação de premissas de mercado, projeções de fluxos de caixa e avaliação de riscos inerentes à atividade biológica (fatores climáticos, pragas, variações de produtividade e volatilidade de preços).  

Como resultado, a aplicação do CPC 29 demanda não apenas conhecimento contábil, mas também expertise em valuation, experiência em modelagem financeira e entendimento técnico do ciclo produtivo dos ativos. 

Mensuração a valor justo: complexidade e julgamento técnico 

O CPC 29 estabelece que ativos biológicos, como florestas plantadas, culturas permanentes e rebanhos, devem ser mensurados pelo valor justo líquido das despesas de venda, exceto quando isso não puder ser feito de forma confiável. Diferentemente de estoques tradicionais, eles estão sujeitos a um processo contínuo de transformação biológica, envolvendo crescimento, degeneração, produção e manejo. 

A principal complexidade da norma reside na determinação do valor justo. A avaliação transcende a mensuração física, como volume de madeira ou toneladas de produção. Ela exige a projeção de fluxos de caixa futuros, a definição de taxas de desconto compatíveis com os riscos inerentes (biológicos, climáticos e mercadológicos) e a adoção de premissas técnicas consistentes e defensáveis perante auditores e stakeholders. 

Em muitos casos, especialmente para ativos em desenvolvimento, não há mercados ativos suficientemente líquidos que sirvam como referência direta de preços. Nesses cenários, empregam-se técnicas avaliativas, com destaque para o fluxo de caixa descontado, que incorpora variáveis como idade da plantação, produtividade esperada, custos de manutenção e preços futuros das commodities. 

Esse processo contempla elevado grau de julgamento e tem impacto direto sobre o resultado das companhias, uma vez que as variações no valor justo são reconhecidas no resultado do período. Como consequência, oscilações relevantes podem ocorrer, refletindo tanto mudanças operacionais quanto condições de mercado. 

Quando conduzida de maneira inadequada, a mensuração pode gerar distorções nas demonstrações financeiras. Por outro lado, uma avaliação bem fundamentada contribui para maior transparência, fortalece a qualidade das informações contábeis e permite que empresas negociem financiamentos e participações societárias a partir de uma representação mais fiel de seu valor econômico. 

Diante disso, a atuação de avaliadores independentes torna-se essencial para assegurar rigor metodológico, premissas consistentes e maior credibilidade às informações reportadas ao mercado. 

Atualização de balanço e geração de valor informacional 

Além de atender a requisitos normativos, a correta mensuração de ativos biológicos auxilia a atualização do balanço das empresas. Em setores intensivos em ativos naturais, o valor contábil histórico pode não refletir a real capacidade de geração de caixa desses itens, distorcendo indicadores financeiros e dificultando análises por investidores, credores e demais stakeholders. 

A adoção do valor justo, conforme previsto no CPC 29, possibilita que as demonstrações financeiras incorporem expectativas econômicas mais alinhadas à realidade do negócio. Isso proporciona maior transparência e embasamento para a tomada de decisão, o que é particularmente relevante em operações de captação de recursos, processos de fusões e aquisições, reorganizações societárias e planejamento estratégico. 

Desafios recorrentes na aplicação do CPC 29 

Entre os principais desafios enfrentados pelas empresas na adoção do CPC 29, destacam-se: 

• Disponibilidade e qualidade de dados: informações históricas e operacionais são imprescindíveis para a construção de projeções confiáveis;  

• Definição de premissas econômicas: preços futuros, taxas de desconto e expectativas de produtividade exigem análise criteriosa e alinhamento com práticas de mercado;  

• Volatilidade dos resultados: a mensuração a valor justo pode introduzir maior variabilidade nos resultados contábeis, demandando adequada comunicação com stakeholders;  

• Integração entre áreas: contabilidade, finanças e operações precisam atuar de forma coordenada para garantir coerência às informações.  

Superar esses desafios requer conhecimento técnico, experiência prática e visão estratégica. 

Experiência em grandes operações: avaliações de alto impacto 

Na prática, a avaliação de ativos biológicos envolve elevada complexidade operacional, com grandes volumes de dados, múltiplos ciclos produtivos e especificidades regionais relevantes. Logo, precisa não só de domínio técnico, mas também de uma abordagem estruturada em premissas consistentes e metodologias amplamente reconhecidas pelo mercado. 

Nossa trajetória como consultoria especializada nos posiciona no centro de importantes operações de valuation, nas quais o CPC 29 desempenha papel fundamental, orientando a tomada de decisões estratégicas. Em uma das mais vultosas transações do setor florestal do Brasil, avaliamos um portfólio de ativos biológicos composto por extensas áreas plantadas de pínus e eucalipto. Esse projeto suscitou uma análise aprofundada de variáveis, como qualidade silvicultural, ciclos de corte, produtividade por hectare, preços da madeira e riscos associados. 

O principal desafio em operações dessa magnitude é duplo: assegurar que o valor justo reflita fielmente o potencial produtivo dos itens avaliados e, ao mesmo tempo, garantir total aderência aos requisitos do CPC 29, viabilizando o correto reconhecimento contábil dos ativos. Cabe ao investidor, posteriormente, avaliar sinergias adicionais com base no valor de mercado calculado.  

A experiência demonstra que a combinação de conhecimento técnico setorial, como o proporcionado pela engenharia florestal, e domínio das normas contábeis é essencial para o sucesso das transações.  

Em paralelo, no segmento sucroenergético, conduzimos avaliações de grandes lavouras de cana-de-açúcar. Diferentemente das florestas de ciclo longo, a cana apresenta características próprias, como ciclos produtivos distintos (cana-planta e cana-soca), elevada sazonalidade e forte correlação com indicadores industriais, como o Açúcar Total Recuperável (ATR). 

Ambos os projetos mencionados demandaram a integração de equipes multidisciplinares e o uso de modelos projetivos sofisticados, capazes de capturar as particularidades biológicas e econômicas de cada ativo. 

A aplicação do CPC 29 implicou o desenvolvimento de modelos financeiros para segregar o valor do ativo biológico do valor da terra, que não integra o escopo do pronunciamento, além da análise detalhada dos custos de formação, manutenção e replantio. Como resultado, foi possível promover uma atualização substancial das demonstrações financeiras, refletindo mais fielmente o valor econômico dos ativos e contribuindo para o aprimoramento de indicadores como EBITDA ajustado e níveis de alavancagem. 

Transparência como vetor de crescimento 

O Brasil é um país de vocação agrária, e seus ativos biológicos constituem uma parcela expressiva da riqueza nacional. No entanto, por muitos anos, eles foram subavaliados ou mal representados nos balanços devido à complexidade técnica do CPC 29. A mudança de paradigma é evidente: empresas que adotam uma gestão ativa do valor justo de seus ativos biológicos conseguem, afora cumprir a norma, contar uma história mais atraente para investidores, credores e parceiros estratégicos. 

A experiência adquirida em avaliações de grande escala nos coloca em posição única para atender às demandas mais complexas do mercado. Oferecemos aos nossos clientes a segurança de um balanço sólido e a confiança de que seus ativos mais valiosos sejam mensurados com o rigor técnico exigido pelo mercado. Visto que a credibilidade da informação financeira define o acesso ao capital, a avaliação correta de ativos biológicos é uma necessidade estratégica. 

Sua empresa já revisou como os ativos biológicos estão mensurados no balanço? Fale com o time de Business Valuation da APSIS e agende uma conversa técnica sobre o seu caso.