Avaliação patrimonial para fins regulatórios dos setores elétrico e de saneamento (BRR)

Avaliação patrimonial para fins regulatórios dos setores elétrico e de saneamento (BRR) - Apsis Consultoria

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A avaliação patrimonial para fins regulatórios é indispensável na gestão das companhias dos setores elétrico e de saneamento. Tal apuração fornece uma estimativa do valor justo dos ativos operacionais, tendo em vista aspectos como depreciação, obsolescência e valor de mercado.

A partir dessa análise, compõe-se a Base de Remuneração Regulatória (BRR), que determina as tarifas cobradas dos consumidores de eletricidade e esgotamento sanitário, bem como o pagamento devido às prestadoras dos serviços. Ela é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A BRR é atualizada com regularidade, geralmente a cada cinco anos, para refletir os investimentos feitos pelas empresas, a depreciação dos ativos e as mudanças no mercado. Sendo assim, a avaliação patrimonial deve ser conduzida por profissionais qualificados e experientes, com conhecimento sobre as normas regulatórias e os métodos avaliativos pertinentes.

O que contempla a avaliação patrimonial no que tange à BRR?

A avaliação patrimonial para fins regulatórios compreende o exame de todos os ativos empresariais necessários à prestação do serviço em questão, tais como:

  • Ativos tangíveis: terrenos, edifícios, instalações, equipamentos etc.;
  • Ativos intangíveis: licenças, concessões, marcas, patentes etc.;
  • Ativos em desenvolvimento: projetos em andamento que ainda não estão em operação.

Para o cálculo do valor justo, vários fatores são levados em conta, a saber:

  • Valor original: custo de aquisição ou construção dos ativos;
  • Depreciação: perda de valor dos ativos ao longo do tempo por uso e desgaste;
  • Obsolescência: perda de valor dos ativos em razão de avanços tecnológicos ou mudanças mercadológicas;
  • Valor de mercado: quantia pela qual um ativo similar poderia ser vendido no mercado atual;
  • Taxa de retorno: remuneração que a empresa recebe pelo capital investido.

O trabalho envolve a participação de profissionais de engenharia, economia e contabilidade, além da aplicação de metodologias consagradas. O processo abrange uma série de etapas, incluindo:

  • Inventário dos ativos: levantamento de todos os bens que compõem o patrimônio da empresa;
  • Inspeção física dos ativos: verificação do estado de conservação e funcionamento dos bens;
  • Análise documental: conferência da documentação legal e técnica dos ativos, como contratos, notas fiscais, licenças e concessões;
  • Elaboração de laudo técnico: apresentação de resultados, descrição dos ativos, valor individual de cada um, total dos bens e abordagens metodológicas usadas.

Benefícios da avaliação patrimonial para fins regulatórios:

A avaliação patrimonial bem executada oferece muitos benefícios para as empresas dos setores elétrico e de saneamento. Afora a conformidade regulatória, há melhoria da governança corporativa, redução do custo de capital e aumento do valor do negócio, como exposto a seguir.

1. Melhor planejamento estratégico

A segurança em relação ao valor e à rentabilidade dos ativos permite um gerenciamento mais eficiente dos recursos. Logo, com a alocação de capital otimizada, as áreas estratégicas podem receber mais investimentos.

Além disso, a empresa torna-se mais bem preparada para avaliar oportunidades de compra, venda ou fusão, embasando suas decisões em dados precisos. Da mesma maneira, cresce a probabilidade de obter melhores taxas de juros e condições de financiamento frente a bancos e demais instituições financeiras, já que estes terão um demonstrativo confiável a respeito da companhia.

2. Melhor gestão de ativos e maior eficiência operacional

A identificação de bens ociosos ou subutilizados propicia decisões estratégicas de venda, desativação ou otimização dos componentes operacionais. Também é possível detectar e mitigar riscos relacionados com a base de ativos, como obsolescência ou impairment.

3. Aumento da competitividade

Por meio de uma base de ativos sólida e uma gestão de qualidade, a organização tem favorecido o seu potencial competitivo no mercado. A imagem corporativa ganha força diante de acionistas e stakeholders em geral, pois uma visão clara e transparente do patrimônio empresarial facilita a prestação de contas.

4. Maior segurança jurídica

O atendimento às normas regulatórias garante que a empresa esteja alinhada com as exigências de órgãos públicos, evitando multas e sanções.

5. Determinação apropriada da base tarifária

A Aneel e a ANA estipulam as tarifas cobradas pelas empresas consoante o valor dos ativos operacionais. Uma avaliação patrimonial adequada afiança que a base tarifária seja justa e reflita o valor real desses bens.

6. Cumprimento das normas contábeis

De acordo com as normas contábeis brasileiras, as empresas devem apresentar seus ativos pelo valor justo em suas demonstrações financeiras. A avaliação patrimonial é o alicerce para essa mensuração, assegurando a confiabilidade das informações divulgadas.

Dados relevantes

Uma pesquisa realizada pela KPMG em 2023 revelou que 85% das empresas dos setores elétrico e de saneamento consideram a avaliação patrimonial uma ferramenta essencial para a gestão dos seus ativos.

A McKinsey & Company, por sua vez, mostrou anteriormente que companhias cujo patrimônio é avaliado com regularidade têm um retorno sobre o investimento (ROI) 20% superior à média do mercado.

E estudos da Aneel já indicaram que 90% das organizações acreditam que a avaliação patrimonial contribui para a confiabilidade da BRR.

Conclusão

Com uma avaliação patrimonial bem executada, as companhias dos setores elétrico e de saneamento conseguem navegar seguramente pelas complexas normas regulatórias, otimizar seus resultados e garantir a sustentabilidade do negócio em longo prazo.

Ademais, por meio da BRR, as empresas podem se certificar de que as tarifas cobradas sejam justas e de que seus investimentos sejam remunerados satisfatoriamente.

Todavia, é fundamental contar com profissionais qualificados, cientes das regulações em vigor e das melhores práticas avaliativas.

Para saber mais sobre esse assunto, entre em contato conosco! A Apsis é formada por uma equipe altamente capacitada e experiente nesse serviço.

Marcelo Nascimento
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